1 de Dezembro de 1640 data histórica "Restauração da Independência" ... como tudo começou e alguns factos curiosos

No dia 1 de Dezembro de 1640 Portugal recuperou o direito a decidir o seu futuro. A restauração da independência tem muitas histórias curiosas para contar.

A dinastia espanhola dos Filipes governou o país entre 1580 e 1640, altura em que o futuro D. João IV liderou uma revolta que afastou os castelhanos do trono. Foram 120 os conspiradores que, na manhã de 1 de Dezembro de 1640, invadiram o Paço da Ribeira, em Lisboa, para derrubar a dinastia espanhola que governava o país desde 1580. Miguel de Vasconcelos, que representava os interesses castelhanos, foi morto a tiro e atirado pela janela.

Foi do balcão do Paço que foi proclamada a coroação do Duque de Bragança, futuro D. João IV, e foi também dali que foi ordenado o cerco à guarnição militar do Castelo de S. Jorge e a apreensão dos navios espanhóis que se encontravam no porto.

Até ao final de 1640 todas as praças, castelos e vilas com alguma importância tinham declarado a sua fidelidade aos revoltosos. A restauração da independência só seria reconhecida pelos espanhóis 27 anos depois, com a assinatura do Tratado de Lisboa.

A revolta do Manuelinho: o primeiro passo para a Restauração

A revolta do Manuelinho, em 21 de Agosto de 1637, surge na sequência do anúncio de novos impostos. De cariz popular, estende-se ao Alentejo e Algarve, e só forças militares enviadas de Castela conseguem reprimir a vontade das populações.

O anúncio de novos impostos foi o rastilho da revolta que começou nas ruas e incendiou as casas de nobres e representantes da coroa espanhola na cidade. Os comunicados, emitidos por uma junta governativa nomeada pelo povo, são assinados pelo Manuelinho, um conhecido personagem, considerado louco, que vagueava pala cidade.

Évora entrou num sistema de autogoverno e a revolta estendeu-se a outros pontos do Alentejo e do Algarve, assumindo grande proporções. No ano seguinte, Filipe III de Portugal vê-se obrigado a enviar dois exércitos com um total de mais de 10 mil homens para subjugar as regiões revoltadas.

Registam-se intensos combates em algumas localidades e a repressão é forte. Vários líderes da revolta são capturados, julgados e mortos. Outros escapam e são condenados à revelia.

A revolta do Manuelinho, também conhecida como as Alterações de Évora, é apontada como o acontecimento que motivou a nobreza portuguesa a iniciar a conspiração que viria a resultar na declaração de independência de 1640.

É tudo uma questão de interesses económicos

Por volta de 1640, a ideia de recuperar a independência tornou-se mais forte e a ela começaram a aderir todos os grupos sociais. Os burgueses portugueses estavam desiludidos e empobrecidos com ataques ao seu território e aos navios que transportavam os produtos que vinham das várias regiões do reino de Portugal continental, insular e ultramarino. A concorrência dos holandeses, ingleses e franceses diminuía-lhes o negócio e os lucros.

Os nobres viam os seus cargos ocupados pelos espanhóis, tinham perdido privilégios, eram obrigados a alistar-se no exército castelhano e a suportar todas as despesas. Também eles empobreciam e era quase sempre desvalorizada a sua qualidade ou capacidade. A corte estava em Madrid e mesmo a principal gestão da governação do reino de Portugal, que era obrigatoriamente exigida de ser realizada in loco, era entregue a nobres castelhanos e não portugueses.

Estes últimos viram-se afastados da vida “palaciana” e acabaram por se retirar para a província, onde viviam nas suas casas senhoriais e solares, para poderem sobreviver com alguma dignidade imposta pela sua classe social.

Portugal, na prática, era como se fosse uma província espanhola, governada de longe. Os que ali viviam eram obrigados a pagar impostos que ajudavam a custear as despesas do Império Espanhol que também já estava em declínio. Na década de 1630, a corte de Madrid, nas suas tentativas de uniformizar os vários reinos da dinastia de forma a acentuar a sua integração, lançou um novo imposto “por fuego”, no que foi considerado uma violação dos acordos das Cortes de Tomar de 1581.

Foi então que um grupo de nobres e burgueses – cerca de 40 conjurados- começou a se reunir secretamente, procurando analisar a melhor forma de organizar uma revolta contra Filipe IV de Espanha (III de Portugal).

Palácio da Independência: o local onde a Restauração foi planeada

O palácio da Independência, adquirido em 1940 pela comunidade portuguesa do Brasil, foi o local onde se reuniram os conspiradores que derrubaram do trono Filipe III de Portugal colocando, no seu lugar, D. João IV.

As reuniões conspirativas, que juntavam 40 nobres, aconteciam num anexo do palácio, então conhecido como o palácio de Antão Vaz de Almada, nome de um dos principais conspiradores. O acesso a este espaço fazia-se por uma das mais movimentadas zonas de Lisboa daquela época, uma situação que serviu de cobertura às actividades secretas.

O facto de o local se encontrar paredes meias com o Colégio de Santo Antão, um local onde se encontravam jesuítas procurados para as confissões, também ajudou a encobrir as movimentações que conduziram à restauração da independência.

Uma ajuda involuntária da Catalunha

A revolta da Catalunha, em 1640, alimentou a esperança de uma restauração bem sucedida. Com os castelhanos a enfrentarem revoltas em várias frentes, os portugueses conseguiram repelir ataques e construir uma estratégia de defesa para os 28 anos seguintes.

Os conjurados aproveitaram um momento de fraqueza da coroa de Castela para realizar o golpe que colocou no trono o duque e Bragança. Sem a revolta da Catalunha, que atraiu o grosso das tropas de Castela, não teria sido possível assegurar a construção ou o reforço das fortificações fronteiriças de Portugal que, nos 28 anos seguintes, iriam suster os diversos ataques levados a cabo por Filipe IV de Espanha.

Antão Vaz de Almada: o herói desconhecido da Restauração

Antão Vaz de Almada, fidalgo filho de Lourenço Soares de Almada e Francisca de Távora, foi um dos conjurados do 1º de Dezembro de 1640 que até patrocinou a realização no seu palácio de Lisboa, junto à Igreja de São Domingos, das últimas e decisivas reuniões dos conjurados e até é por alguns apontado como o líder do movimento. No 1º de Dezembro de 1640 participou no assalto ao Paço da Ribeira e a instâncias suas Miguel de Vasconcelos e a duquesa de Mântua capitularam e entregaram Lisboa aos revoltosos.

Após a vitória dos Restauradores foi-lhe confiada a missão fundamental de obter do soberano inglês, Carlos I, o reconhecimento da independência de Portugal e de um tratado de paz e aliança comercial, o que conseguiu com êxito em 28 de Janeiro de 1641, e para assegurar esta tarefa passou a ser o embaixador de Portugal em Londres, secretariado por António de Sousa de Macedo. Regressou a Portugal em Julho de 1642 e pouco tempo depois foi governador de Armas da Estremadura, pelo que em Setembro de 1644 acorreu a auxiliar a vila de Elvas, onde veio a falecer.

A Inglaterra ganha um Império em troco de ajuda

Em 1661, mais de 20 anos de guerra tinham deixado o país “exausto e as populações desesperadas, com a sobrecarga dos impostos, as contínuas levas de soldados, a falta de mantimentos e o cansaço dos espíritos” e a fome alastrava a várias zonas do país.

Nesse ano, havia notícias seguras de que Espanha estava a preparar uma grande invasão de Portugal. Para agravar a situação, muitos países, incluindo a Santa Sé, não tinham ainda reconhecido a nova situação portuguesa.

Portugal estava cada vez mais dependente do apoio de Inglaterra e negociou, por isso, um novo tratado confirmativo da velha aliança luso-britânica e o casamento da princesa Catarina de Bragança com o rei de Inglaterra, Carlos II, que ocorreu no ano seguinte.

A temida invasão espanhola veio a acontecer uns meses depois. Os espanhóis chegaram a tomar posse de Évora, mas a invasão acabou por ser repelida pelo nosso exército, com a preciosa ajuda de milhares de soldados ingleses. Nova grande invasão foi tentada em 1665, mas mais uma vez sem sucesso.

Espanha e Portugal acabaram por assinar um tratado de paz e a guerra terminou finalmente. Portugal tinha garantido a independência conquistada em 1/12/1640.

O casamento de Catarina de Bragança com o rei de Inglaterra, tendo sido fundamental para o futuro de Portugal, custou muito ao país. O dote da princesa incluía o pagamento, por Portugal, de dois milhões de cruzados, que custaram muito a reunir.

A rainha (Leonor de Gusmão) terá dado o exemplo, desfazendo-se das suas numerosas e valiosas jóias. Empenharam-se pratas, jóias e outros tesouros de conventos e igrejas portugueses. E durante dois anos foi necessário dobrar o pagamento das sisas.

Além dos dois milhões de cruzados, o dote da princesa Catarina incluiu ainda a transferência, para os ingleses, da posse de Tânger, em Marrocos, e de Bombaim, na Índia.

Foi precisamente com Bombaim, oferecida pelos portugueses, que os ingleses iniciaram a sua presença na Índia e aí construíram um grande império, que se manteve até à independência indiana e paquistanesa no século XX…